A partir da promulgação da Lei n.o9.478/97 verificou-se um extraordinário crescimento nas receitas de royalties resultantes das compensações financeiras devidas pelas concessionárias de exploração e produção de petróleo e gás natural, em particular aos municípios impactados por campos produtores ou que possuem instalações para embarque e desembarque de petróleo e gás natural. O município de Madre de Deus, situado na Baía de Todos os Santos, tem instalado o Terminal Almirante Alves Câmara (TEMADRE), segundo terminal em movimentação de petróleo e derivados do sistema Petrobras. Este trabalho objetiva realizar um estudo da importância destes recursos na receita do município de Madre de Deus e como eles têm se transformado em melhorias para a sua população. A metodologia adotada envolveu o levantamento e análise de dados relativos aos royalties, bem como informações socioeconômicas do município, analisando seus impactos nos indicadores de desenvolvimento humano e qualidade de vida do município. Entre os principais resultados constatou-se que embora os recursos tenham impactado positivamente os indicadores de educação, renda e longevidade, ainda mantêm a região com forte disparidade em relação ao estado da Bahia.

Palavras-Chave: Royalties; Petróleo; Índice de Desenvolvimento Humano; Município de Madre de Deus; Finanças Públicas; Desenvolvimento.

Since the 9.478/97 law promulgation an extraordinary grow of the royalties’ revenues has been verified. This grow is mainly related to financial compensations debts from the petroleum and gas concessionaries to the cities affected by petroleum and gas exploration or the ones having installations for charging or discharging of petroleum, gas and their derivatives. Madre de Deus city, located at Todos os Santos Bay has under its jurisdiction the Almirante Alves Camara Terminal (TEMADRE), which is the second Brazilian terminal in terms of petroleum and derivatives movement. This paper describes the relevance of these resources for the Madre de Deus city budget, and how it has been used into improvements for the population. The adopted methodology included the research and data analysis of the royalties together with the social economics data for the city, checking their impacts in the human development and life quality references. The conclusion is, despite having positively affected the education, wealth and longevity indicators, the resources have no longer modified the position of the city, in development terms, when compared to other cities of Bahia state.

Key-Words: Royalties, Oil, Index of Human Development, City of Madre de Deus, Public finances, Development.